Decisão judicial pode atrasar construção da linha de alta tensão entre Garuva e Itapoá Imprimir E-mail
Obras
Sáb, 05 de Fevereiro de 2011 11:16

Em virtude do pedido de efeito suspensivo em Recurso de Agravo de Instrumento, interposto por Klaus Lennertz Filho e outros familiares contra decisão da lavra do Juízo à Vara Única de Garuva, que "deferiu o pedido liminar para autorizar que a parte autora adentre imediatamente na propriedade dos requeridos, visando à execução dos serviços necessários para a continuação da obra Linha de Transmissão 138 kV Garuva-Itapoá", o desembargador Carlos Alberto Civinski, da Câmara Civil Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, concordou com a alegação posta pelo escritório Pedralli Advocacia no sentido de que “se é certo que a parte agravada está agindo para melhorar a qualidade de vida da coletividade, postura digna de elogios, não menos certo é que o patrimônio particular não pode ser limitado antes que haja a justa e prévia indenização. Daí a importância da prova pericial prévia, ainda mais na espécie em que se aponta que haverá imediata modificação da área em discussão com o corte de árvores”. E deferiu efeito suspensivo para sustar o cumprimento do decisório do juiz da Comarca de Garuva até que se providencie a realização de perícia técnica judicial.

Diante dessa decisão, os trabalhos da Celesc deverão parar imediatamente já que Civinki determinou ainda que juízo da Comarca de Garuva cumpra com a máxima urgência sua determinação.

A decisão é valida somente para os Agravantes.

Fonte TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Mais informações:

Processo Garuva: 119.10.001255-5
http://esaj.tjsc.jus.br/cpo/pg/show.do?processo.foro=119&processo.codigo=3B0000CD70000&cdForo=119&cdComarca=-1

Recurso TJSC: 2011.005571-7
http://tjsc6.tj.sc.gov.br/cposg/pcpoResultadoConsProcesso2Grau.jsp?CDP=01000I0L60000&nuProcesso=20110055717


 

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