ARTIGO: Por que pressa em aprovar o Código Florestal? - Por Werney Serafini Imprimir E-mail
Natureza
Sáb, 28 de Maio de 2011 11:52

Por estranho que possa parecer, muita gente, entre as quais me incluo, estão considerando benéfica, oportuna, apropriada e necessária a “batalha” parlamentar que está em curso no Congresso Nacional sobre a “reforma” que se pretende no Código Florestal Brasileiro. Entendem e entendemos também, que as discussões devam se prolongar.

Isso porque nunca a problemática ambiental teve tanta visibilidade no Brasil. Notadamente a legislação ambiental.

O tema está na mídia diariamente. As posições, polarizadas entre desenvolvimentistas e ambientalistas, em debate permanente. Tanto as favoráveis, sob o ponto de vista político, econômico e supostamente social, quanto às contrárias, sob a ótica da conservação, preservação e defesa do meio ambiente.

Os argumentos submetidos à constante avaliação transcendem as posições defendidas por ruralistas e governo, segundo eles, preocupados com o desenvolvimento social e econômico. A retórica do desenvolvimento sustentável esvaziou perdida no discurso político inconsequente.

Essa repercussão está servindo para a conscientização e a educação da população sobre aspectos relevantes constantes no Código Florestal e que dizem respeito à qualidade de vida de todos os brasileiros.

A impressão é de que a maioria - em razão do embate - está começando a perceber a importância da manutenção das áreas de preservação permanente, das matas ciliares dos rios, dos cursos d’água, das nascentes, das reservas legais, das unidades de conservação, dos mangues, das restingas, das dunas e dos imprescindíveis cuidados com a urbanização das cidades.

Fica a nítida impressão, de que as pessoas percebem que os efeitos climáticos e as catástrofes ambientais ocorridas na região serrana do Rio de Janeiro, no litoral paranaense, em Santa Catarina, nas enchentes do Saí-Mirim em Itapoá e em muitas outras localidades podem ter a ver com o descumprimento das disposições do Código Florestal Brasileiro. Que tudo poderia ser evitado ou minimizado se a lei fosse cumprida.

Há quem argumente que a legislação ambiental brasileira é um emaranhado de leis, muitas delas conflitantes. Não existem leis conflitantes, apenas leis não cumpridas. O próprio Código Florestal de 1965 só se tornou evidente a partir do momento em que sua aplicação passou a ser cobrada. Antes estava relegado em segundo plano, no esquecimento.

Na atual discussão, o grande argumento é que a sua aplicação será danosa ao desenvolvimento brasileiro, especialmente do setor agrícola. Antecipadamente consideram-no como o vilão na produção de alimentos. Paradoxal, pois é justamente a agricultura quem mais consome e depende dos mananciais hídricos que o código protege.

E o prejuízo não fica só na agropecuária. Inclui as cidades e as indústrias. As fábricas de papel e celulose, por exemplo, dependem de água e já se ressentem da falta, principalmente no sudeste brasileiro.

O Código Florestal visa à proteção das florestas e da biodiversidade associada, pois é delas que dependem os mananciais e o equilíbrio climático. São os “serviços ambientais”, muitas vezes não perceptíveis quando em estado de abundancia. E esses serviços são usufruídos por todos, na cidade ou no campo. Deixar de enxergá-los é miopia crônica ou intencional.

Ao contrário do que se diz, restaurar florestas não é proibitivo em termos financeiros. Nos locais com remanescentes florestais no entorno das áreas degradadas, basta segregá-las para surgirem quase que espontaneamente. Essa providência se fosse aplicada nas margens do Saí-Mirim as recuperaria em poucos anos. Evitaria talvez as obras de desassoreamento.

Para avaliação da importância dos serviços ambientais das florestas é recomendável disponibilizar um tempo e assistir um vídeo feito recentemente sobre a importância do bioma amazônico para o Brasil e para o mundo. Trata-se de uma exposição simples, direta e objetiva, baseada em ciência e que serve inclusive para a nossa detonada Mata Atlântica. (http://www.tedxamazonia.com.br/tedtalk/antonio-donato).

Difícil é o entendimento dos motivos pelos quais os políticos em sua grande maioria querem sustar as discussões e antecipar a votação do projeto de lei. Isso leva a pensar que desconhecem a realidade ou estão submetidos a outros interesses em que o adequado é ficar como está. Floresta em pé não rende dividendos eleitorais imediatos. Ledo engano que o tempo confirmará.

Infelizmente, o projeto de lei para modificação do Código Florestal foi votado dia 24 passado no Congresso Nacional e aprovado pela maioria dos deputados, como era esperado pela bancada ruralista. O verdadeiro por que da pressa.

Mesmo com as manifestações contrárias do governo federal em relação a algumas emendas e dispositivos. Dos alertas da comunidade científica. De nada adiantou a posição contrária dos ex-ministros do Meio Ambiente e dos diversos especialistas brasileiros, reforçada pelas ações dos ambientalistas.

Agora segue para o Senado onde, conforme divulgado pela imprensa, o ex-governador e atual senador por Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, foi um dos indicados para ser o relator da comissão.

Não tem como não concordar com o comentário de um ambientalista de Itapoá: simplesmente “é o fim da picada...”

Por Werney Serafini.

 

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