Reunião entre "COMDEMA" e "FATMA" sobre o uso e ocupação do solo Imprimir E-mail
Natureza
Dom, 17 de Maio de 2009 22:25

Na última terça-feira (12) ocorreu no Município uma reunião entre o Conselho de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e a Fundação do Meio Ambiente (FATMA), representada pela técnica Gracieli M. R. Lara, para discussão acerca das leis ambientais, municipais, estaduais e federais, que incidam sobre o uso e ocupação do solo urbano e rural de Itapoá, e como as mesmas devem ser aplicadas no processo de desenvolvimento do Município.


A FATMA, como órgão ambiental do Estado responsável pelo licenciamento ambiental dos empreendimentos que utilizam os recursos naturais, possui competência para orientar os demais órgãos ambientais municipais sobre os procedimentos necessários para que o uso e ocupação do solo ocorram na forma prevista na legislação.

Por sua vez, o COMDEMA, como órgão responsável pela política ambiental municipal, necessita de constante capacitação técnica e jurídica para fundamentar de forma correta suas decisões no âmbito de sua competência.

O Diretor do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Itapoá, Sr. Paulo Bello, explicou que, em razão da localização geográfica de Itapoá, que está inserida na Zona Costeira e faz parte do Bioma Mata Atlântica, é necessário que seja considerado o Decreto Federal nº. 5.300 de 07 de dezembro de 2004 (que dispõe sobre regras de uso e ocupação da zona costeira e estabelece critérios de gestão da orla marítima), e a Lei Federal nº. 11.428 de 22 de dezembro de 2006 (que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica), para iniciar qualquer procedimento com relação ao uso e ocupação do solo.

Diante disso, iniciou-se a discussão acerca dos procedimentos adotados pelo Município relativos ao licenciamento ambiental dos loteamentos e a autorização para o corte e supressão da vegetação nativa em lotes urbanos. Entretanto, por tratarem de assuntos de relevante complexidade, o Sr. Paulo Bello anunciou que essas questões farão parte da pauta das próximas reuniões do COMDEMA, “para que se possa fazer uma análise mais aprofundada sobre esse processo de avaliação prévia, de forma a entender que ao exigir licenciamento ambiental para determinadas atividades ou empreendimentos, busca-se estabelecer mecanismos de controle ambiental. Ou seja: deixar de dizer apenas o ‘não fazer’, mas criar a forma correta de fazer ‘como fazer’”.

Veja as fotos do evento:

 

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