Prefeitura realiza consulta pública sobre a criação do 1° Parque Natural Municipal Imprimir E-mail
Natureza
Qui, 16 de Dezembro de 2010 14:34

A Prefeitura de Itapoá, através do Departamento de Meio Ambiente, realizou nessa terça-feira (14), a partir das 19h00min, na sede da Câmara de Vereadores, a consulta pública para a criação da primeira Unidade de Conservação Municipal. Confira no google maps.


Os estudos técnicos preliminares necessários foram apresentados pelo Diretor de Meio Ambiente, Paulo Belo, juntamente com Carlos Cassini, técnico da FATMA  (Fundação do Meio Ambiente) e coordenador de unidades de conservação municipais. Participaram do evento, representantes de entidades comunitárias e ambientais, o Vice Prefeito Mário Elói Tavares e os vereadores Daniel Weber, Márcia Soares, Izaque Goes e Osni Ocker.

A Lei Federal n° 9.985/2000m, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), define Unidade de Conservação como um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público. A área deve ter objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: as unidades de proteção integral e as unidades de uso sustentável. As unidades de proteção integral têm o objetivo básico de preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção de casos previstos na lei. Entre as categorias existentes, o parque natural municipal se enquadra nesse grupo. Já as unidades de uso sustentável têm o objetivo de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

Ainda conforme o SNUC, o Parque Nacional tem o objetivo básico de preservar os ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e turismo ecológico. Deve ser de posse e domínios públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a Lei. A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no plano de manejo da unidade, e a pesquisa científica dependerá de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade.


A área do Parque em Itapoá

Segundo o Diretor Municipal de Meio Ambiente, a área destinada à criação do Parque em nosso município foi definida a partir do Decreto Municipal n° 1172/2010, de 07 de junho de 2010. O Decreto declara utilidade pública para fins de preservação ambiental, áreas de terras de propriedade do município de Itapoá, conforme matrícula 43.389, localizadas na localidade denominada Gleba II, perfazendo um área de 198.313,47m² e outra de 199.345,36m².


Visualizar Sem título em um mapa maior

Na Consulta Pública foram apresentados os estudos técnicos preliminares: o levantamento planimétrico com as dimensões e confrontações da área proposta; o levantamento sócio-econômico realizado na área diagnosticou que a influência antrópica ocorre no limite da margem direita do Rio Saí Mirim. No interior da área proposta não há presença de populações e o tipo de modificação ambiental mais comum é o corte de madeira. No estudo da fitofisionomia, foi indicado que a área é recoberta pela formação de Floresta Ombrófila Densa (FOD), que compreende comunidades vegetais florísticas distintas. Na área foram coletadas 33 espécies de 15 famílias, onde sete não foram identificadas.

Sobre a hidrografia, foi registrado que a região é composta por várias pequenas bacias hidrográficas, com destaque à bacia do Rio Saí-Mirim, que abrange uma área de 191 km², representada pelos rios Saí-Mirim, Braço do Norte, Água Branca, Bom Futuro, Córrego Loreno, Votorantim e Ribeirão Água Branca. A área proposta está completamente inserida na bacia hidrográfica do rio Saí-Mirim.

No estudo preliminar faunístico, foram registradas 80 espécies de mamíferos terrestres, de médio e grande porte, pertencentes a 24 famílias, das quais 22 espécies apresentam algum grau de extinção. Em relação à avifauna, segundo estudos realizados na Reserva Volta Velha e outras localidades no entorno, já foram identificadas aproximadamente 300 espécies de aves, e a maioria delas residem em florestas.

Na Consulta também foi apresentado que os valores destinados à unidade são oriundos da compensação ambiental do linhão da Celesc, de Pirabeiraba/Itapoá, da subestação do Barreiro até o Porto Itapoá, e da estrada que liga o Porto à Estrada da Jaca.


Confira, em anexo:

- Levantamento Faunístico,

- Levantamento Fitossociológico, e

- Mapa da área do Parque.


Informações de Augusta Fehrmann Gern, Assessora de Imprensa da Prefeitura de Itapoá.


Confira a gravação da consulta pública:


Fotos do evento:


 

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