Prefeitura anuncia seminário sobre o Projeto Orla Itapoá Imprimir E-mail
Natureza
Ter, 06 de Julho de 2010 23:59

O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla - é uma ferramenta de planejamento do uso e ocupação da orla brasileira, por meio da gestão compartilhada entre governo federal, as administrações estaduais e municipais e a sociedade.

Os seus objetivos estão baseados nas seguintes diretrizes:

- Fortalecimento da capacidade de atuação e articulação de diferentes atores do setor público e privado na gestão integrada da orla, aperfeiçoando o arcabouço normativo para o ordenamento de uso e ocupação desse espaço;
- Desenvolvimento de mecanismos de participação e controle social para sua gestão integrada;
- Valorização de ações inovadoras de gestão voltadas ao uso sustentável dos recursos naturais e da ocupação dos espaços litorâneos.

Assim, o Projeto busca responder a uma série de desafios como reflexo da fragilidade dos ecossistemas da orla, do crescimento do uso e ocupação de forma desordenada e irregular, do aumento dos processos erosivos e de fontes contaminantes.
Os impactos que estes territórios têm sofrido com o crescimento desordenado das atividades relacionadas ao turismo, lazer, portos, petróleo, aquicultura e pesca, entre outras, tem apontado a necessidade de ações concretas que contribuam para o disciplinamento do uso do solo e dos espelhos d´água, associado ao desenvolvimento sustentável desses municípios. O Projeto Orla possui esse potencial. Ao promover a identificação e a solução de conflitos resultantes da diversidade de interesses e demandas existentes, apresenta-se como instrumento fundamental para a gestão do território nessa região.

O Projeto Orla oferece oportunidade para que a sociedade se manifeste e conquiste a garantia de acesso ao patrimônio que é de todos os brasileiros.

Trata-se de uma iniciativa que articula as políticas patrimonial, urbanística e sócio-ambiental, sendo implementada de forma conjunta entre Ministério do Planejamento, no âmbito da sua Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MP), e o Ministério do Meio Ambiente, por intermédio da sua Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental.

Desde sua implantação, em 2001, o Projeto Orla já capacitou 58 municípios, em 14 estados, sendo que 26 deles já assinaram convênios com a Secretaria do Patrimônio da União e Ministério do Meio Ambiente, visando o compartilhamento na gestão do patrimônio da União e aproximação das políticas ambiental e patrimonial, com desdobramento junto aos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (Oemas) e às Gerências Regionais do Patrimônio da União (GRPUs).

O Projeto Orla está previsto como instrumento de planejamento do município de Itapoá através da lei complementar 17 de 2007, que institui o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (PNGC) e lei municipal 204 de 2008, que dispõe sobre o zoneamento da ocupação e uso do solo, onde os trabalhos em conjunto com a sociedade civil organizada e órgãos públicos envolvidos serão oficialmente iniciados no dia 16 de julho, às 9h, no salão do Restaurante Pérola, onde será realizado o Seminário sobre o Projeto Orla Itapoá.

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Planejamento e Urbanismo convida a todos a participarem do evento, que apresentará informações mais detalhadas sobre o referido Projeto no âmbito municipal.

Mais informações pelo telefone (47) 3443-8814.

Informações da Prefeitura Municipal de Itapoá.

 

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