STF suspende concurso para cartórios em Santa Catarina Imprimir E-mail
Justiça
Sáb, 06 de Fevereiro de 2010 00:05

O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender o processo seletivo no concurso público dos cartórios em Santa Catarina, 16 dias após o Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) homologar os candidatos aprovados.

O motivo é a alteração no edital original do concurso, que modificou a ordem de preenchimento das chamadas serventias (cartórios), sem reabertura para novas inscrições.

A notícia vem em um momento em que os aprovados já estavam assumindo os cartórios que escolheram para atuar. São 30 dias de transição, quando os antigos titulares têm de passar suas funções aos aprovados no concurso.

Não é a primeira vez que a seleção é suspensa. Por conta da resistência dos antigos titulares em deixarem seus cargos, em quase quatro anos, houve centenas de ações pedindo seu cancelamento.

Em maio de 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o concurso. Foi concedida uma liminar que determinou ao TJ a interrupção das provas, que seriam feitas nos dias 30 e 31 de maio e 6 e 7 de junho.

A medida atendia a uma solicitação feita pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), que acusou irregularidades no andamento do concurso. A associação alegou que o edital foi parcialmente alterado, trazendo prejuízos a alguns inscritos.

Em junho, o ministro Humberto Martins, do STJ, revogou a liminar que interrompia o concurso público, permitindo que ele prosseguisse.

Nesta quinta-feira, além de suspender o concurso, a decisão atual do STF determina ao CNJ que explique os motivos que o levaram a deferir liminar em um primeiro momento e, posteriormente, apresentar outro entendimento.

Contraponto


O TJ de Santa Catarina disse que foi comunicado da decisão do ministro Marco Aurélio no final da tarde de quinta-feira. O órgão deve enviar ao STF nesta sexta-feira um ofício informando ser impossível suspender o concurso, uma vez que ele já foi concluído, com a respectiva homologação dos aprovados e em plena etapa de transição com a posse dos novos titulares.

A assessoria do TJ diz ainda que o órgão pedirá aos juízes de todas as comarcas do Estado que a posse dos aprovados seja suspensa temporariamente a partir de agora. Os cerca de 50 titulares já empossados não serão afetados.

DIARIO.COM.BR

 

Itapoá

Em Itapoá, a transição ainda não ocorreu. O DI publicou matéria no dia 28 de janeiro, referente a transição dos cartórios em Itapoá.

 

 

 

 

 

 

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