Nos próximos dias, novos titulares devem assumir cartórios em Itapoá Imprimir E-mail
Justiça
Qui, 28 de Janeiro de 2010 22:57

No dia 20 de janeiro, o Pleno do Tribunal de Justiça homologou os candidatos aprovados no concurso público dos cartórios em Santa Catarina. Depois da publicação no Diário Oficial do Estado, os novos titulares assumem nos cartórios que escolheram para atuar, conforme a classificação. Até o dia 20 de fevereiro, os antigos titulares deverão passar o inventário do cartório aos aprovados.


Em Itapoá, a transição ainda não ocorreu. Conforme o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, o Sr. Gilberto Alves de Carvalho Junior, titular do Registro Civil, Títulos e Documentos e Registro de Imóveis, e o Sr. Manoel Alfredo Gonçalves, titular do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos, deverão participar da transição nos próximos dias.

Em Joinville, o Registro de Imóveis da Bia, importante ao município de Itapoá, já possui nova titular e novo endereço, localizado à rua XV de Novembro, 816, na região central de Joinville.

 

Batalha Judicial

O concurso chega ao fim depois de quase três anos e centenas de ações pedindo suas impugnações, negadas na Justiça. A resistência dos antigos titulares em deixar os cargos protelou a finalização do concurso.

Em Santa Catarina, os negócios rendosos e hereditários dos cartórios (que é um serviço público definido pela Constituição e cujos titulares devem se submeter a um concurso público), resistem nas tramas e na morosidade da Justiça. Já tentaram de tudo (inclusive via representação política) para não perder o que se perpetuava na prática desde o Brasil Colônia.


No Maranhão, em concurso público semelhante, a resistência foi tamanha que foi parar na polícia. Isso porque o antigo titular de um cartório se negou a entregar os livros onde são registradas as escrituras para os novos donos, aprovados em concurso público feito pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. O faturamento pelo referido cartório era de R$ 250.000,00 ao mês.

 

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