Tribunal de Júri da Comarca de Itapoá condena Eliseu dos Santos Bittencourt por dirigir embriagado, atropelar três pessoas e matar uma criança em 1999 Imprimir E-mail
Justiça
Qua, 18 de Novembro de 2009 18:10

Nesta quarta-feira (18), na Comarca de Itapoá, o Tribunal de Júri se reuniu para julgar a ação penal dos autos nº 038.99.065129-8, onde o réu é o Sr. Eliseu dos Santos Bittencourt. O crime, julgado na data desta quarta-feira (18), ocorreu no ano de 1999, quando Eliseu, em um acidente de trânsito, atropelou 3 pessoas, matando uma criança de apenas 12 anos de idade. O réu é acusado por infringir o Art. 121 (matar alguém) e Art. 18 (Crime Doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo), ambos do Código Penal.


Segundo consta no processo, no dia 19 de dezembro de 1999, por volta das 02h40min, na Av. Saí Mirim, na Cidade de Itapoá, nesta Comarca, o denunciado Eliseu, conduzindo o veículo Chevrolet Monza, de cor azul e placas ICC 9857, em alta velocidade, sem habilitação e completamente embriagado, assumindo o risco, assim, de causar um resultado criminoso, quando passava pela referida Avenida, perdeu o controle do seu veículo, vindo a colher três pessoas que caminhavam normalmente pelo acostamento. As vítimas foram Jaqueline dos Santos Rosa, Terezinha Gonçalves Ferreira e Rosângela Gonçalves Ferreira, vindo a primeira, de 12 anos de idade, a falecer logo após o acidente, em decorrência de politraumatismo, inclusive com afundamento craniano, e, a segunda, sofrendo escoriações. Ressalta-se que horas após o acidente, quando a polícia conseguiu realizar a prisão do denunciado, foi realizado neste, o competente exame de dosagem alcoólica, sendo constatado a presença de 14 decigramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões, cujo máximo permitido por lei é de 6 decigramas (art. 276 do CTB).

Julgada procedente a pretensão Estatal, restou o acusado Eliseu dos Santos Bittencourt, devidamente qualificado, condenado pelo Conselho de Sentença pela prática do crime previsto no art. 121, caput, do CP, razão pela qual a Juíza de Direito Dra.  Iolanda Volkmann,  aplicou uma pena privativa de liberdade de 08 (oito) anos de reclusão. Considerando que o réu permaneceu solto durante grande parte da instrução, concedeu-lhe o direito de apelar em liberdade.

O processo ainda se encontra em grau de recurso.

Clique aqui para baixar cópia da ATA DE REUNIÃO DO TRIBUNAL DE JÚRI

Clique aqui para acessar a página de acompanhamento do processo no site do TJ-SC

 

Adicionar comentário

Política de Comentários DI

Ao efetivar um comentário, o internauta concorda com a nossa política de moderação.


Código de segurança
Atualizar