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Justiça
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Sex, 06 de Maio de 2011 19:20 |
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Promotoria de Justiça de Itapoá ajuizou nessa segunda-feira (02) a Ação Civil Pública contra South Beach
Empreendimentos Imobiliários e o Município de Itapoá. O objetivo da ação é de reabrir as vias públicas obstruídas pela construção de muros
ao redor do Loteamento South Beach (Volta ao Mundo II).
O Ministério
Público afirma que as ruas e espaços públicos pertecem à comunidade, não
podendo ser privatizadas por ato do Município. Ainda, em virtude da
grandeza do empreendimento, o tráfego futuro de veículos e pessoas na
região será prejudicado.
As decisões judiciais podem ser acompanhadas no site http://www.tj.sc.gov.br. (Ação Civil Pública nº 126.11.000845-0)
Fonte: Promotoria de Justiça de Itapoá - http://promotoriadeitapoa.blogspot.com/
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Comentários
CONCORDO PLENAMENTE...
E se o resto do povo quiser fechar suas ruas ou seus loteamentos, como fica o trânsito?
Não basta errar e agir com uma compensação. Caso a justiça conceda autorização para fechar vias públicas daquele loteamento, será aberto um precedente muito perigoso para Itapoá.
QUE EU SAIBA,COMO VIZINHO DO EMPREENDIMENTO E MORADOR A 20 ANOS EM ITAPOA,ALI ERA SÓ MATO,BELO INVESTIMENTO,VA LORIZOU A REGIÃO
Até onde eu sei, ali é um loteamento aprovado na decada de 80. E sendo loteamento consta na sua aprovação as área pública, entre elas as ruas. A rua estava coberta por vegetação, como a maioria das ruas de Itapoá. E isso não significa que a rua não existe ou que ela não pertença a comunidade.
Falou tudo! Falta de comprometimento com a coletividade!
Podem eleger quem for, da profissão que for, mas que seja alguém realmente comprometido com o crescimento da cidade e não do seu próprio bolso.
Bem lembrado. O que aconteceu com o riozinho que passava ali? Virou lote à venda?
Mas como é que a prefeitura decreta que via pública é particular, mesmo com aprovação dos vereadores, sem a devida consulta à população?
Esta certo isso?
O fato da Promotoria de Itapoá entrar com tal ajuizamento só demonstra a falta de preparo e/ou conhecimento no assunto.
As ruas são públicas sim, mas neste caso o município cede o direito de uso das mesmas com a condição do condomínio mantê-las. Isso é legal e é assim em qualquer lugar do Brasil.
Com toda a tranquilidade posso afirmar que em último caso, o processo poderá se arrastar até a última instância, mas não há a mínima possibilidade da promotoria ganhar esse caso. O problema é que até lá, com esse absurdo, promotoria faz com que o investidor e os proprietários de terreno no referido loteamento, deverão contratar advogados e além de tempo, gastará algum dinheiro desnecessariame nte
Imagine o senhor tendo uma casa do lado do loteamento. Para cruzar o loteamento é necessário fazer um esforço maior.
Vamos supor o seguinte... forçando a barra, imagine que o loteamento fosse até garuva... pra vc cruzar o loteamento, teria que ir e voltar até garuva toda vez que quisesse passar.
Eu apoio o questionamento judicial da promotora Bárbara. Ela está muito ligada nos problemas da nossa cidade, e mais uma vez provou isso!!
Mas como estamos numa democracia e a discussão é valida e sadia, respeito todas as opiniões e conforme o comentário meu anterior, não sou contra a promotora buscar o melhor para a coletividade, mas ainda continuo a crer que o melhor ganho seria uma medida compensatória (TAC), pois sabemos que a cidade é carente de muitos equipamento públicos, principalmente de cultura e lazer, seria melhor a sociedade daquela região ter um benefício hoje, pois como já foi dito aqui, uma ação dessas pode durar anos e o resultado ninguém sabe.
Informamos que, a partir da presente data, o blog da Promotoria de Itapoá ficará por tempo indeterminado sem atualizações em virtude da remoção da Promotora de Justiça Bárbara Elisa Heise à Comarca de Guaramirim.
Fonte: Promotoria de Justiça de Itapoá - promotoriadeitapoa.blogspot.com/
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