Juíza nega liminar referente ao transporte escolar Imprimir E-mail
Justiça
Qua, 30 de Março de 2011 12:50

A juíza Dra. Iolanda Volkmann, da Comarca de Itapoá, negou liminar na ação civil pública movida pelo Ministério Público com o intuito de compelir o Município a disponibilizar acompanhante durante o transporte de crianças e adolescentes no trajeto escolar.


O assunto, já de conhecimento público, vem sendo amplamente discutido há cerca de seis meses, tanto no âmbito do Ministério Público, como pela população que participou da ação "MP Vai às Ruas" no ano passado (2010), em que pleitearam esta reivindicação.


Agora, a Justiça publicou que “por não se  tratar de situação inédita, recomenda a prudência que se aguarde a instalação do contraditório e a instrução do feito.”. Indeferindo a LIMINAR pleiteada pelo Ministério Público.


Clique aqui para fazer o download de cópia da íntegra da decisão.


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- Ministério Público ajuiza Ação Civil Pública contra o município de Itapoá referente ao transporte escolar.

Última atualização em Qua, 30 de Março de 2011 13:46
 

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