Nos autos do Inquérito Civil Público nº 06.2010.002476-9, a Promotoria de Justiça foi informada pela Fundação do Meio Ambiente - FATMA - acerca da necessidade da realização de monitoramento da área onde existia o antigo aterro sanitário de Itapoá. Tal monitoramento tem a finalidade de averiguar uma possível degradação ambiental. A partir disso, foi encaminhado nessa terça-feira (25), um Termo de Ajustamento de Conduta ao Município, para análise e posterior assinatura, caso exista interesse da Administração. Acaso não seja firmado referido acordo, a Promotoria de Justiça ajuizará Ação Civil Pública com o objetivo de compelir judicialmente o Município a realizar o monitoramento da área e, uma vez constatada contaminação, a recuperá-la de acordo com as normas ambientais.

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As informações são do blog da Promotoria de Justiça de Itapoá.