A Promotoria de Justiça de Itapoá encaminhou nesta semana minuta de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC aos supermercados e mercados fiscalizados no mês de outubro de 2010 pelos participantes do Programa POA - Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (Ministério Público, CIDASC, Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, Ministério da Agricultura e Conselho Regional de Medicina Veterinária).

Na fiscalização foram encontrados diversos produtos (embutidos, carne bovina) com prazo de validade vencidos e sem identificação de procedência. Os supermercados e mercados, com a assinatura do TAC, terão prazo para se adequarem às normas sanitárias e ficam comprometidos a não mais comercializarem produtos como os apreendidos na operação. Após a fiscalização, no dia 8 de novembro de 2010, a Promotora de Justiça Bárbara Elisa Heise e os fiscais Eduardo da Cunha Leal Vieira (CRMV) e Ana Claudia da Silva (CIDASC) realizaram palestra de orientação aos donos e funcionários de mercados na Câmara de Dirigentes Lojistas de Itapoá.

Fonte: Ministério Público de Itapoá - http://www.promotoriadeitapoa.blogspot.com/