Decisão liminar pode atrasar, ainda mais, a pavimentação da SC-415 Imprimir E-mail
Justiça
Qui, 02 de Setembro de 2010 11:09

O juiz Rafael Osorio Cassiano, da Vara Única da Comarca de Garuva, concedeu liminar, no último dia 17 de agosto, nos autos 119.10.000819-1, determinando a paralisação imediata das atividades de detonação de rochas realizadas pela Empreiteira Fortunato na localidade Sol Nascente do Município de Garuva.
A decisão liminar decorreu da ação de reparação de dano material, dano moral, dano emergente e lucro cessante, ingressada por Maria Tereza Vitkowski e mais dez familiares.

Para o Juiz, os argumentos trazidos na petição, elaborada pelo escritório Pedralli Advocacia, e documentos juntados davam conta da plausibilidade do direito invocado, bem como ficou demonstrado o evidente risco de lesão grave e de difícil reparação, motivo pelo qual a medida liminar foi deferida sob pena de multa diária na ordem de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), caso a Empreiteira venha a descumpri-la.

Por sua vez, no dia 26 de agosto, a Empreiteira Fortunato ingressou junto ao Tribunal de Justiça em Florianópolis, recurso em Agravo de Instrumento onde Requereu, em liminar recursal, a suspensão da decisão da Comarca de Garuva e, consequentemente, o direito de permanecer exercendo suas atividades.

O Desembargador Domingos Paludo, manifestou-se pelo indeferimento do pedido de suspensão liminar feito pela Empreiteira Fortunato, pois segundo ele "em 13 de março de 2010 (data de confecção do laudo produzido pela agravante), o imóvel possuía apenas trincas e fissura. Já em meados de agosto de 2010 (parecer da Defesa Civil emitido em 11 de agosto de 2010 e do Corpo de Bombeiros, em 06 de agosto de 2010), o imóvel apresentava grandes rachaduras que podem comprometer toda a edificação, por onde se conclui - até porque nada foi alegado em contrário - que os danos são decorrentes das detonações".

Diante disso, as detonações para extração de pedra a ser utilizada na pavimentação da SC 415, continuam paradas.

Vale lembrar que a SC-415 será a principal via de acesso ao Porto de Itapoá e que suas obras encontram-se bastante atrasadas. O tema em questão preocupa, uma vez que o Porto de Itapoá está previsto para inaugurar em dezembro deste ano (2010) e o Governo do Estado prevê o final da obra da SC-415 apenas para o primeiro trimestre do ano que vem (2011).

Informações da Comarca de Garuva e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com adaptação do Diário de Itapoá.

 

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