Prefeitura de Itapoá e Ministério Público Estadual anunciam audiência pública referente ao São José I e II Imprimir E-mail
Justiça
Seg, 23 de Agosto de 2010 19:20

A Prefeitura Municipal de Itapoá e o Ministério Público Estadual comunicam a todos, a realização de Audiência Pública sobre as Ações Civis Públicas dos Loteamentos São José I e São José II, a ser realizada nesta terça feira (24), às 19h00min, nas dependências do Fórum da Comarca de Itapoá.

A referida Audiência Pública tem por objetivo prestar esclarecimentos à comunidade, visando, sobretudo, demonstrar os passos tomados pelo Poder Executivo e pelo Ministério Público quanto à regularização dos imóveis, buscando, de acordo com a lei, o fim do embargo ambiental estabelecido naquela área.

Segundo a  Prefeitura Municipal de Itapoá, somente com a regularização desses loteamentos é que será possível beneficiar os moradores do São José I e São José II de uma forma mais digna, através da intervenção por parte da municipalidade na realização de melhorias como, por exemplo, investimentos na infra estrutura e na saúde.

 

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