Pesca artesanal com “gerival”, no período de defeso do camarão, garante sustento de comunidades pesqueiras de Itapoá Imprimir E-mail
Pesca
Dom, 04 de Abril de 2010 15:40

Todos os anos, no período de 1º de março a 31 de maio, acontece o período de defeso de diversas espécies de camarão. O objetivo deste defeso é a proteção do período de reprodução dos camarões e o recrutamento dos jovens, que têm nesse período os maiores picos de ocorrência.


Em Itapoá, segundo Maurício de Castro Robert, com estudo denominado “Dinâmica da Atividade Pesqueira Artesanal em Duas Comunidades da Região Litorânea Limítrofe de Santa Catarina-Paraná, Brasil”, Itapoá oferece uma produtora comunidade de pesca artesanal e de arrasto motorizado. 


Devido ao período de defeso e da proibição do arrasto motorizado, essas comunidades pesqueiras de Itapoá, acabam recorrendo à pesca artesanal de camarão com a ferramenta denominada “gerival”.


A Lei entendeu e previu que as comunidades pesqueiras podem utilizar a pesca tradicional que faz parte da história dessas localidades e que garante o sustento de muitos pescadores. Além disso, a Lei regulamenta a pesca com “gerival”, a fim de respeitar a proteção do camarão.


Conforme a Portaria do IBAMA Nº 42, de 15 de março de 2001, fica permitido, nas regiões do litoral brasileiro, salvo de proteção permanente, o exercício da pesca de camarões com o emprego do apetrecho de pesca denominado "gerival" observadas as seguintes condições; 


a) o apetrecho de pesca só poderá operar a deriva, sendo proibido o emprego de embarcações motorizadas para tracioná-lo; 


b) a carapaça e o corpo do apetrecho de pesca deverão ser confeccionados com o mesmo fio e malha; 


c) a malhagem mínima permitida é de 26mm (vinte e seis milímetros), medida tomada entre os ângulos opostos da malha esticada; 


d) o comprimento máximo do tubo expansor deverá ser de 3,20 m (três metros e vinte centímetros)


A multa para crime de pesca ilegal de camarão com arrasto motorizado varia de R$ 700,00 (setecentos reais) a R$ 100 mil (cem mil reais), acrescida de R$ 10,00 (dez reais) por quilo do valor do produto, retenção da embarcação, dos apetrechos de pesca e perda do produto, além dos infratores serem responsabilizados por processo com base na Lei de Crimes ambientais, conforme a Lei nº. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).


Confira o gráfico de produção de camarão no litoral Sul e Sudeste do Brasil.



 

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