Lei Municipal proíbe uso de espuma e congêneres no município de Itapoá Imprimir E-mail
Eventos
Sex, 20 de Fevereiro de 2009 16:57

O carnaval sempre vem acompanhado de muitos apetrechos: são máscaras, brilhos, papel picado entre outras coisas que caracterizam essa festa. Mas o que muita gente não sabe é que os municípios possuem normas reguladoras no sentido de coibir alguns infortúnios que essa folia proporciona.


Em Itapoá, por exemplo, desde o Carnaval de 2006 está proibido o uso de espuma e congêneres, conforme a Lei Municipal 060/2006 de 23 de fevereiro de 2006 que diz o seguinte:

L E I

Art. 1º Fica vedada a utilização de espuma ou neve e demais produtos químicos similares, em logradouros públicos e estabelecimentos abertos ao público, no território municipal.
Parágrafo único. Entende-se por espuma ou neve o produto químico Dimetil Alquil Betaína.

Art. 2º O descumprimento da presente lei importará em:
Apreensão dos produtos encontrados em poder de usuários.

Pule, aproveite e faça do seu carnaval uma verdadeira festa, mas sempre respeitando a lei e ao próximo. Tenha um excelente e responsável carnaval.

 

 

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