Entrevista com o Juiz de Direito, da Comarca de Itapoá, Dr. André Augusto Messias Fonseca Imprimir E-mail
Entrevistas
Dom, 29 de Março de 2009 11:14

Nascido em Florianópolis-SC, há 31 anos, Dr. André Augusto Messias Fonseca, Juiz de Direito da Comarca de Itapoá, que está se transferindo para Campos Novos-SC partir de 31 de março, já atuou em Florianópolis, Itajaí, Piçarras, Navegantes e Garuva. Assumiu a nossa comarca há 02 anos e 08 meses, quando foi promovido e escolheu Itapoá, como destino, por considerá-la uma cidade litorânea agradável, com clima muito bom, belas praias e população acolhedora. Poucos dias antes de efetivar a sua transferência, concedeu a seguinte entrevista ao Diário de Itapoá:

Qual o seu tempo de profissão? Em quantas comarcas atuou como Juiz?
05 anos e 08 meses de profissão e já trabalhei em 05 comarcas.

O Fórum da Comarca de Itapoá conta com quantos servidores?
Contamos com 15 servidores, aproximadamente.

Pelo fato da Comarca ter uma única vara, quais os casos mais freqüentes que passam pelo Fórum de Itapoá?
Em primeiro lugar, execução fiscal, mais especificamente cobrança de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) que a população deixa de pagar. Depois do IPTU, vêm as ações relacionadas com juizado especial (ações de pequeno valor). Também, temos muitos casos envolvendo litígios de terra e reintegração de posse.

Há algum processo de grande repercussão no município que esteja em fase de sentença?
Sim. Tem alguns processos, ainda, que antes de eu deixar a comarca (na próxima segunda-feira), eu pretendo sentenciar e que eu acredito que terão grande repercussão. São processos na área de improbidade administrativa.

Qual caso que julgou, considerou mais complexo?
Acredito que foi o caso do “Maníaco de Itapoá”. Foi o mais complexo e mais desagradável. Continham coisas muito pesadas nesse processo. Os fatos dele ocorreram em 2004, antes mesmo de minha chegada ao município e o seu julgamento ocorreu no final de 2006.

Existe alguma estatística de quantos processos julgou, enquanto esteve na Comarca de Itapoá?
Quando eu cheguei à Comarca, havia em torno de 37 mil processos em tramitação. Cheguei a baixar esse número para aproximadamente 29 mil e, atualmente, existem 31.638 processos tramitando, levando em consideração que os processos não param de dar entrada na Comarca.

Levando em consideração o número de ações do Executivo Fiscal, uma única vara é suficiente para dar conta desta demanda, mais a das áreas cível, criminal e dos juizados especiais? Não seria o caso da criação de uma Vara da Fazenda Pública?
Eu acredito que não seria o caso. Acho que a questão do Executivo Fiscal é algo que o próprio Município deveria trabalhar para formar uma melhor estrutura de cobrança da dívida, agilizando os procedimentos de cobrança e diminuindo o inadimplemento. Acho que isso seria uma atribuição do Município. Se o próprio Município cedesse uma estrutura boa para nós trabalharmos essa questão do Executivo Fiscal, não seria necessária a criação de mais uma vara, até porque, hoje em dia, é inviável ao Estado ficar criando varas só para tratar do Executivo Fiscal. Por enquanto, uma vara é suficiente para Itapoá. Eu creio que em um futuro próximo, logo após a instalação do porto, a cidade vai aumentar e o potencial econômico dela, também, então em curto prazo vai ser necessária a instalação de uma segunda vara.

Nos últimos dias, a questão da pedofilia ficou em evidência na mídia nacional por conta dos casos das duas menores de idade, uma no Rio Grande do Sul e outra na Bahia, que foram abusadas sexualmente pelos próprios pais e acabaram engravidando deles. Esse problema tem ocorrido em Itapoá?
Com relação à pedofilia, existem processos que envolvem abuso sexual de crianças, não só em Itapoá, mas em todas as Comarcas. É triste, mas é algo que ocorre em todos os lugares. Em todas as comarcas que atuei, me deparei com processos desse gênero. Infelizmente, não é algo raro e encontramos com certa frequencia. Em Itapoá, não é diferente. O que o Poder Judiciário e o Ministério Público têm procurado fazer é dar prioridade no tratamento desses casos e aplicar a lei com o máximo de rapidez possível.

Recentemente, o Diário de Itapoá publicou uma matéria referente à Lei Maria da Penha. Qual é o seu posicionamento com relação a esta Lei?
Acho que a Lei veio em um bom momento para proteger a mulher, sobretudo, que é a parte mais fraca no relacionamento. Temos inúmeros casos, aqui em Itapoá, em que a Lei Maria da Penha foi aplicada com muito sucesso. Essa Lei trouxe um maior vigor em crimes dentro do lar, contra a mulher, dando uma proteção maior a ela e permitindo que a Justiça trate estes casos de forma mais ágil. Eu sou bastante a favor dessa Lei e creio que ela só veio a acrescentar. É uma lei muito positiva.

Fazendo um balanço de todo o tempo em que esteve como Juiz de Direito no Município, como avalia a atual situação do problema de tráfico de entorpecentes em Itapoá?
Na área criminal, o tráfico de entorpecentes é o crime mais grave. O tráfico fomenta outros tipos de crime como os furtos, os roubos e, até mesmo, os homicídios. Então, esse é o tipo de crime que mais incomoda em Itapoá, mas não somente aqui, em quase todas as comarcas do Estado. Não é à toa, que o crime de tráfico de entorpecentes é tratado como crime hediondo. A polícia, aqui, vem fazendo um ótimo trabalho, através da pessoa do Dr. Rodrigo Lemes (Delegado da Polícia Civil de Itapoá) e através da Polícia Militar. Ambas as polícias têm feito o seu trabalho, reprimindo o tráfico e prendendo os indivíduos que enveredam por esse caminho.

Há previsão de quando teremos um novo Juiz?
Eu acredito que logo. Na minha ausência, virá um Juiz Substituto para cá, de imediato, e o próximo Juiz Titular, provavelmente, deve assumir a Comarca dentro de uns dois meses após minha saída (30 de março).

Resumidamente, faça uma avaliação de como assumiu a Comarca e como a deixa hoje:
Consegui uma redução de algo em torno de 5.500 processos em tramitação. Durante o meu período como Juiz, aqui, houve um acréscimo muito grande no número de processos dando entrada na Comarca. Eu avalio da seguinte forma: assumi a Comarca em um bom estado, embora com muitos processos. Dr. Décio Menna Barreto de Araújo Filho que me antecedeu é um Juiz muito competente, muito humano e desempenhou um grande trabalho aqui em Itapoá, fazendo coisas muito positivas pela comunidade. Eu procurei dar continuidade a esse trabalho, dando prioridade aos processos mais importantes. Evidentemente que eu sou humano. Sou apenas um para dar conta dos mais de 31 mil processos que temos hoje. É um volume de serviço invencível. Dentro desse caos, eu procuro administrar as coisas, fazendo o melhor que posso. Particularmente, acredito que dei o melhor de mim e, com certeza, o Juiz que me sucederá também virá com a intenção de desenvolver um excelente trabalho para que a Comarca entre nos trilhos e seja uma comarca saneada, uma comarca em que a tramitação dos processos não demore demais. É isso o que eu espero realmente. Espero que o meu próximo colega continue esse trabalho.

Quer deixar alguma mensagem para os internautas que acompanham o Diário de Itapoá?
Eu agradeço a todo o povo de Itapoá que acolheu a mim e minha família de uma forma muito carinhosa, muito exemplar. Saio daqui, deixando grandes amigos e, acredito que, nenhum inimigo. Meus julgamentos, minhas sentenças nunca se pautaram por questões pessoais, mas sempre pelos fatos propostos nos processos, pelas provas. Creio que as amizades que eu levo daqui, são amizades para a vida toda, até porque a distância não apaga as amizades. Levo somente lembranças boas daqui, não tenho nada do que reclamar. Agradeço aos funcionários e a todos os que me auxiliaram aqui no Fórum. Tenho uma gratidão imensa por tudo o que os funcionários do Fórum fizeram por mim e, enfim, só levo coisas boas daqui. Não sei se retribuí à altura todo o carinho que me foi dispensado, mas se não retribuí, gostaria de ter retribuído. Levo essa cidade dentro do meu coração, porque ela faz parte da minha história de vida. Daqui a uns 20 ou 30 anos, Itapoá vai continuar na minha memória em razão dos momentos muito bonitos que eu vivi aqui com a minha família, amigos e colegas de trabalho.

 

Adicionar comentário

Política de Comentários DI

Ao efetivar um comentário, o internauta concorda com a nossa política de moderação.


Código de segurança
Atualizar