ENTREVISTA: Dr. José Aranha Pacheco, Juiz de Direito da Comarca de Itapoá Imprimir E-mail
Entrevistas
Dom, 22 de Setembro de 2013 23:55

Dr. José Aranha Pacheco, Juiz de Direito da Comarca de Itapoá.Curitibano, nascido em 17 de outubro de 1972, José Aranha Pacheco reside em Itapoá desde outubro de 2011, logo após ter sido promovido a Juiz de Direito da Comarca do Município, pela qual responde desde novembro do mesmo ano.  Tendo ingressado no curso de Direito em 1999 pela Unifebe, (Centro Universitário de Brusque,) concluiu seu bacharelado em 2004, na Furb (Universidade Regional de Blumenau). Ainda durante o curso, ele foi aprovado no concurso para Oficial de Justiça, cargo que assumiu na comarca de Gaspar em 2001. Após sua formatura em Direito, preparou-se para o concurso da magistratura, no qual foi aprovado em janeiro de 2008, tendo tomado posse como juiz substituto um mês depois. “Passei por uma fase de capacitação na Comarca da Capital, oferecida pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina”, conta Dr. José Aranha Pacheco. Ainda como juiz substituto, ele teve passagens pelas comarcas de Urussanga e Criciúma, no Sul do Estado, sendo então transferido para a Circunscrição de Itajaí, em julho de 2009, onde ficou um bom tempo trabalhando na Comarca de Navegantes, antes de ser promovido e assumir a Comarca de Itapoá no ano de 2011.


A partir de agora, você confere a entrevista que o Diário de Itapoá fez com o Dr. José Aranha Pacheco, Juiz de Direito da Comarca de Itapoá:

O Fórum da Comarca de Itapoá conta com quantos servidores?
Contamos com uma boa equipe de colaboradores, comprometidos com o trabalho. São 14 servidores efetivos; um servidor comissionado; 11 estagiários; quatro servidores cedidos; três colaboradores terceirizados, que auxiliam na limpeza e manutenção; quatro terceirizados vigilantes; e um policial militar, para a segurança; totalizando 37 colaboradores. Infelizmente, nada obstante o esforço de todos, precisamos de mais servidores. Há um cargo vago, que se encontra em processo de preenchimento e solicitamos ao tribunal a criação de mais três cargos de servidor efetivo.

Quais os casos mais frequentes que passam pelo Fórum de Itapoá?
O maior acervo é do executivo fiscal municipal. No cível, a maioria dos feitos está relacionada com ações que buscam regularizar a propriedade imóvel e os litígios são voltados para a aquisição do registro dominial, problemas com sobreposição de área, aspectos possessórios, etc. Há também muitas ações afetas ao direito de família, como divórcio, alimentos e guarda dos filhos. Aqui em Itapoá, a grande maioria dessas ações tem um bom desfecho, porque as partes conciliam. No crime, há considerável número de ações penais que visam apurar crimes de furto, violência doméstica e o tráfico de drogas, entre outros.

Há algum processo de grande repercussão no Município que esteja em fase de sentença?

Existem algumas ações coletivas que podem estar maduras para sentença. No momento, estou estudando a necessidade ou não de instruí-las, ou seja, designar audiência. Caso opte pelo julgamento antecipado, a comunidade em breve receberá notícias.

Qual caso que julgou, considerou mais complexo?
Uma senhora gestante ingressou com uma demanda para obter uma autorização para interromper a gravidez, porque seu filho tinha uma deformação grave e rara (não era anencefalia) e, segundo os médicos, poderia morrer nos primeiros minutos após o nascimento.
Na época, procurei alguns médicos conhecidos para me informar. Era uma doença rara, cada médico me dizia uma coisa. Por outro lado, a mãe estava angustiada e deprimida com a situação. Foi a ação delicada que enfrentei. Outra ocasião, recebi um pedido de liberdade provisória de uma senhora bem idosa, denunciada pelo tráfico. O promotor de justiça havia se manifestado contrariamente. Na época, havia dispositivo legal em vigor que proibia a concessão do benefício. Havia uma fotografia da senhora no processo. Toda arcada, frágil, combalida pela idade. Embora entenda que o crime de tráfico deve ser combatido com severidade, naquele caso concreto, fiz uma longa decisão com base em princípios constitucionais para soltá-la. Não houve recurso. O promotor, que inicialmente era contrário, veio em meu gabinete para elogiar a decisão. Era uma sexta-feira. Fui feliz para casa, achando que fiz o melhor. Segunda-feira, ao chegar ao Fórum, o policial militar responsável pela segurança me chamou: “Lembra a Dona Fulana? Foi presa novamente, traficando!”. Fiquei triste. Depois pensei: Concedi uma chance para alguém que talvez merecesse, até porque, em face da idade, seria talvez a última. Agora, paciência, ficará presa. De outro lado, as mais difíceis para mim, são as demandas em que se decide o destino de uma criança, sobretudo quando ocorre alienação parental por parte dos genitores. Infelizmente, não raramente, tenho me deparado, nas ações de divórcio e guarda,  com pais e mães egoístas e  irresponsáveis, circunstância que dificulta encontrar a melhor solução para as crianças vítimas dessa situação, pois o erro de hoje pode comprometer o futuro de uma criança. Em 12 anos de judiciário, já vi algumas crianças que estiveram nessa situação e, hoje, infelizmente retornam ao judiciário, agora, denunciados por praticarem crimes. Costumo refletir: a omissão de hoje na criação dos filhos é a algema de amanhã.

Existe alguma estatística quanto ao número de processos em tramitação na Comarca de Itapoá, bem como quanto ao número de processos que já julgou enquanto Juiz de Direito da mesma?
Segundo os relatórios de estatística do Sistema de Automação do Judiciário, hoje contamos com cerca de 28,5 mil processos, sendo que 22,3 mil são executivos fiscais municipais. Quando assumi a Comarca, em 03 de novembro de 2011, eram cerca de 31 mil processos.

De alguns meses para cá, um considerável número de homicídios em Itapoá tomou conta dos noticiários locais. Em termos de processos judiciais, como está a demanda envolvendo esse tipo de crime? Existe alguma prioridade em relação a esses processos?
Em relação aos últimos homicídios noticiados, recentemente, foram deflagradas duas ações penais, com réus identificados e denunciados, que supostamente estariam envolvidos nesses crimes, cujo procedimento é prioritário, por determinação legal, eis que envolvem réus presos cautelarmente, enquanto aguardam o desfecho do processo. De outra banda, procuro apreciar com celeridade os requerimentos formulados pela Polícia Civil, responsável pelas investigações, em relação ao deferimento de diligências necessárias para apuração da autoria dos possíveis envolvidos nos homicídios.

Fazendo um balanço desse tempo em que esteve como Juiz de Direito no Município, como avalia a atual situação do problema de tráfico de entorpecentes em Itapoá?
Penso que é um dos problemas mais sérios que atinge a nossa Comunidade. A maioria das ações penais que julgo envolvendo crimes patrimoniais e contra a vida tem, como uma das causas, a droga como fator determinante para a prática delituosa. Infelizmente, não enxergo bons horizontes pela frente. A cada dia, percebo que existem cada vez mais viciados, sobretudo no crack que, pelas suas características, provoca severa dependência e pode viciar ainda no processo de experimentação. De outro lado, a sanção aos traficantes e usuários vem gradativamente se afrouxando, quer pelo legislador, quer pela jurisprudência lançada pelos Tribunais Superiores. Aos usuários, por exemplo, a atual legislação não permite punir com pena privativa de liberdade, ao argumento de que devem ser atendidos pelo sistema da saúde. Eu, sinceramente, respeito, todavia discordo.  Só há traficantes porque existem usuários. Se o usuário não quer se sujeitar ao tratamento, e geralmente não quer, uma das soluções possíveis para os casos mais extremos seria a privação da liberdade. A título de exemplo, aqui em Itapoá, em todas as audiências que faço com usuários, procuro oferecer um tratamento para auxiliá-los. Não se trata de pena, é voluntário. A maioria não aceita, prefere continuar destruindo a própria vida, bem como de sua família. Apenas quatro aceitaram ao longo desses quase dois anos que aqui estou. Dos quatro, três abandonaram. Por sorte, em nossa comunidade, existe um sério trabalho desenvolvido pelas polícias Civil e Militar. Certa feita, fui procurado por dois policiais diligentes que estavam preocupados com o tema. Afirmaram que a preocupação não era só pela atividade policial que exerciam, mas porque queriam uma comunidade melhor para criar os filhos. Creio que estão certos: É necessário que todos fiquem atentos, não permitindo que seus filhos tenham qualquer proximidade com drogas,  usuários ou traficantes, uma vez que o envolvimento é fatal.

E com relação aos demais crimes?
Os delitos que mais repercutem, homicídios, furtos e roubo, são, em sua maioria, decorrência nefasta do tráfico de drogas, conforme mencionei, respondendo a pergunta anterior. Agora, existe um crime que me preocupa, porque ocorre dentro dos lares, são os crimes contra a dignidade sexual dos vulneráveis, ou seja, as vítimas são crianças. Infelizmente, ocorrem com certa frequência. É preciso que os pais fiquem muito atentos. Quem tem filhos tem o dever de ser vigilante. Pensem muito bem antes de acolher um estranho dentro de casa ou confiar a um terceiro a guarda de seus filhos.

Outro assunto bastante comentado em Itapoá é o envolvimento de menores com a criminalidade. Como a Justiça local tem agido no julgamento desses?
Aplicamos a lei, que impõe medida socioeducativa ao adolescente infrator. Hoje, contamos com cerca de cinco adolescentes contidos, cumprindo medida socioeducativa de internação. A grande dificuldade que estamos encontrando é que as vagas para internação são limitadas. Às vezes, precisamos conter um adolescente envolvido com atos infracionais graves e o Poder Executivo não dispõe vaga para acolher o infrator. Há ainda adolescentes cumprindo medidas mais brandas  Nessas, a dificuldade persiste na aderência dos adolescentes aos programas. Em sua maioria, vêm de famílias desestruturadas e comportam-se negativamente às propostas educativas.

Resumidamente, como se encontrava a comarca de Itapoá quando o senhor a assumiu e como ela se encontra hoje?
Vejo a comarca com bons olhos. Nada obstante o excelente trabalho dos colegas que me antecederam. Quando cheguei, a situação estava um pouco confusa, porque houve uma demora no preenchimento da vaga.  De lá para cá, com a colaboração dos servidores, dos advogados, do Ministério Público e da procuradoria do Município, penso que melhoramos.
Foram também contratados novos servidores e, atualmente, está em andamento uma licitação voltada à reforma do prédio, visando melhorar o espaço e o acesso. Conto com um bom relacionamento com os advogados, bem como com a Promotora de Justiça, Dra. Viviane, e com o comando da Polícia Militar e Civil, Dr. Gilberto e Tem. Mario Elias. Penso que essa sintonia favorece o bom andamento do trabalho. É certo que, infelizmente, estamos longe do ideal, todavia, estamos nos esforçando para melhorar.

Qual a mensagem que o senhor deixa para a população itapoaense e, até mesmo, para os turistas que frequentam Itapoá?

Quando chegou a época de promoção, meu pai, muito católico, dizia que rezava para que eu fosse encaminhado para uma boa comarca. Penso que as orações foram atendidas. Eu e minha família fomos muito bem acolhidos aqui. A comunidade é muito gentil, solidária e humana. Sem contar as praias e as belezas naturais. É certo que existem problemas e deficiências. Por outro lado, sobretudo nos dias de hoje, vejo a sociedade mais exigente, impondo mudanças para melhor. Itapoá vive um momento ideal para a mudança, pois conta com expressivos investimentos que virão em decorrência das empresas que aqui pretendem se instalar. Procuro ser otimista e penso que Itapoá vai se desenvolver expressivamente. Assim, desejo o melhor para toda a comunidade de Itapoá, para que o Município possa oferecer o melhor para os seus habitantes e acolher, da melhor forma possível, os seus visitantes.


Do Diário de Itapoá. Foto: arquivo pessoal do Dr. José Aranha Pacheco.


Última atualização em Sex, 27 de Setembro de 2013 08:36
 

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