ENTREVISTA: Márcia Regina Eggert Soares, Vereadora da Câmara Municipal de Itapoá Imprimir E-mail
Entrevistas
Sex, 01 de Março de 2013 08:00

Vereadora Márcia Regina Eggert SoaresNatural da cidade catarinense de Guaramirim, Márcia Regina Eggert Soares está em seu terceiro mandato como vereadora de Itapoá. Ela nasceu no dia 04 de novembro de 1964 e mora no Município desde o dia 28 de fevereiro de 1992. “No ano de 1992, meu esposo foi transferido pela Empresa CIDASC (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina) para o município de Itapoá e viemos, então, morar e trabalhar aqui”, conta ela. Assim que chegaram, Márcia e seu esposo já se envolveram com a comunidade. “Meu esposo foi o primeiro advogado a se instalar na Cidade, e eu professora das séries iniciais da Escola de Educação Básica Nereu Ramos. Atuamos juntos em associações comunitárias, sindicato rural, colônia de pescadores e junto às inúmeras demandas dos cidadãos da recente emancipada Itapoá”, explica. Sobre o seu envolvimento com a política, Márcia conta que todo ele está ligado a sua atuação profissional na área da Educação. “No ano de 1993, ingressei na politica partidária como secretária no Partido Progressista Republicano (antigo PPR). No ano de 1997, fui secretária municipal de Educação. Na primeira tentativa como candidata a vereadora, no ano de 2000, perdi as eleições, e fiquei como primeira suplente do PSDB. Em 2001, fui convidada a atuar como secretária municipal de Educação novamente, oportunidade em que construímos a Escola Ayrton Senna, e implantamos o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal. Em 2004, fui eleita vereadora para o mandato de 2005/2008 pelo PSDB. No período de 2006/2007, voltei a atuar como secretária municipal de Educação, e através de uma equipe de trabalho, construímos a Creche Mundo Encantado, a Pré Escola Palhacinho Feliz, a Pré Escola anexa à Escola Monteiro Lobato no Samambaial. Em 2008, retornei ao cargo de vereadora, sendo reeleita para o mandato de 2009/2012 pelo PSDB e reeleita no mandato atual de 2013 a 2016 pelo PSDB. Sou vereadora desde 2005, tendo sido a única mulher eleita para o cargo de vereadora desde então, até a presente data” conclui.

A partir de agora, você confere a mais recente entrevista que o Diário de Itapoá fez com Márcia Regina Eggert Soares (PSDB), atual vereadora da Câmara de Municipal de Itapoá:

De que forma a senhora avalia o voto de confiança dos itapoaenses ao a elegerem novamente? Como pretende retribuir essa confiança?
A credibilidade e a popularidade que conquistei com o meu trabalho incessante pela Educação e por Itapoá refletiu no voto de confiança dos munícipes que conhecem esse meu trabalho e confiam na minha atuação política. Tenho o compromisso de atuar lado a lado com os cidadãos e procuro dar o meu melhor para atender às reivindicações da comunidade. Acompanho e apoio o dia a dia das associações, movimentos sociais, Lar de Idosos, APAE, bombeiros militares e comunitários, guarda-vidas, escolas, creches e todas as entidades que representam os direitos e interesses de nossa comunidade. Trabalho muito para viabilizar recursos estaduais e federais, através de subvenções e convênios. Pretendo continuar minha atuação como vereadora com hombridade, serenidade, firmeza, e com decoro parlamentar, exatamente como busquei atuar ao longo da minha história de atuação política e profissional.

Qual a sua prioridade de trabalho em relação a projetos para o Município? Algum projeto que a senhora considere imprescindível?
Como vereadora, busco conscientizar os meus colegas e a população, seja nos meus pronunciamentos, nas minhas conversas e ações, sobre a importância de se investir na Educação e na valorização dos mestres. Minha bandeira é a Educação, mas nem por isso deixo de dar atenção às outras áreas. A Saúde, o saneamento básico, a assistência social, as obras de infraestrutura, o Turismo, a pesca artesanal, a agricultura, a Cultura, o Esporte, o Planejamento Urbano, o desenvolvimento econômico, tudo isso é muito relevante e faz parte das minhas lutas por melhorias. Mas é na Educação que busco fazer a diferença, pois trabalhei a minha vida inteira nessa área e acredito ter conhecimentos que merecem ser compartilhados. É necessário, sim, um plano de carreira condizente com a importância fundamental que nossos mestres desempenham. Por isso, uma das minhas maiores lutas nesta gestão será a revisão salarial.

Como a senhora avalia o trabalho do Poder Legislativo desenvolvido na gestão 2009/2012 que se encerrou no final do ano?
Em minha opinião, faltou uma maior independência do Poder Legislativo com relação ao Poder Executivo. Outra importante questão diz respeito à morosidade para a construção da nova sede do Poder Legislativo, que inclusive a obra ainda não foi entregue em virtude de problemas na execução e acompanhamento da gestão anterior do Executivo e, também, do Legislativo, com sérios erros nos projetos arquitetônicos. Apesar disso, cabe destacar a substancial economia gerada nas duas gestões entre 2009/2012, a qual permitiu viabilizar a obra para a nova sede. Outro aspecto que considero muito positivo diz respeito às importantes conquistas no desenvolvimento de tecnologias de informação, como as transmissões ao vivo das reuniões, via internet, e a implantação do site do Poder Legislativo com o processo legislativo on-line, digitalização e divulgação na internet da tramitação dos projetos de leis e demais proposições legislativas. Também quero ressaltar a substancial melhoria administrativa, devido ao ingresso dos servidores públicos efetivos nomeados a partir do final do ano de 2008, em que se deixou de lado a improvisação no Poder Legislativo, e estabilizaram-se as rotinas administrativa, essencial para a eficiência da atuação dos vereadores. Como vereadora desde 2005, pude verificar essa mudança. Os antigos funcionários não gozavam da estabilidade no emprego e, apesar da maioria serem competentes, a condição de seus cargos, com indicação política, era desastrosa para a continuidade dos trabalhos administrativos, especialmente na transição de um mandato para outro da Mesa Diretora. Sobre a minha atuação enquanto vereadora, durante meu último mandato (2009-2012), fui muito atuante, sendo que fiz 67 indicações, sete projetos de lei e 35 requerimentos, como primeira autora. Em termos quantitativos, fui uma das vereadoras mais ativas. Reivindiquei melhorias através de proposições ao Prefeito. Vale ressaltar que o vereador não executa as obras, pois esta é uma atribuição exclusiva do prefeito e dos secretários municipais. Em relação a subvenções sociais, a que mais se destacou refere-se à implantação das nove unidades de postos de salvamento aquático e à reforma de todas as outras. Através de uma emenda parlamentar viabilizada pelo Deputado Estadual Nilson Gonçalves (PSDB), no valor de R$ 110 mil para o município de Itapoá, aliada ao projeto técnico que desenvolvemos, conseguimos viabilizar o recurso estadual, em favor da Associação dos Bombeiros Comunitários de Itapoá, presidida pelo bombeiro comunitário Sr. Eder. Construímos nove postos guarda-vidas, que foram essenciais para uma substancial melhoria na atuação dos guarda-vidas. Nessa temporada 2012/2013, por exemplo, não tivemos mortes na alta temporada. Acredito que isso já reflita, além de todo o esforço dos bombeiros militares e guarda-vidas, numa melhoria da infraestrutura. Além disso, conseguimos contemplar outras entidades e associações com recursos estaduais, como a Colônia de Pescadores, a ACOPOF, a Festa das Nações, as associações de pais e professores, a APREMAI, entre outras. São recursos que exigiram projetos e atuação ativa desta vereadora.

O que a senhora espera do Poder Legislativo Municipal nesta nova gestão (2013/2016)?
Nós vereadores, dentre tantas funções, também somos responsáveis pela fiscalização das ações tomadas pelo Prefeito e pelo Poder Executivo como um todo. Cabe ao Poder Legislativo, a responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei, e da boa gestão do dinheiro público. Além disso, cabe ao vereador, ouvir as demandas da comunidade e lutar pelos interesses dos cidadãos que podem ir de encontro ou ao encontro dos interesses do Poder Público. Também deve defender as minorias, respeitar a Constituição Federal, Estadual e Municipal, e o Regimento Interno da Câmara Municipal - estes dois últimos devem ser revisados nesta gestão da Mesa Diretora. Além disso, o vereador deve atuar em conformidade com os princípios da administração pública, com legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Também pode ajudar na viabilização de repasses estaduais ou federais para as associações e entidades de Itapoá. Com a experiência política adquirida ao longo da minha atuação na área, e com o apoio do deputado estadual e amigo Nilson Gonçalves, e do deputado federal, amigo Marco Tebaldi (PSDB), acredito que possamos contribuir de forma determinante para viabilizar verbas estaduais e federais para Itapoá, como já fizemos inúmeras vezes nos mandatos anteriores.

E o Poder Executivo, gestão 2009/2012, como a senhora avalia?
A administração pública se resume em um único objetivo: “o bem comum da coletividade administrada”. Infelizmente, a administração anterior deixou a desejar em vários pontos. Foram precários os investimentos na Educação, com morosidade na construção e ampliação de creches e escolas, entre outros problemas. Houve ausência de investimentos no saneamento básico e na ampliação do fornecimento de água. Restou, apenas, uma expectativa de investimentos, através de uma concessão questionável para a Itapoá Saneamento. Mesmo assim, demorou muito para a Administração tomar uma atitude, demorou até mesmo para licitar a concessão do contrato da água e saneamento, e isso já resultou em gravíssimos problemas de falta de água na alta temporada. Houve carência e falta de planejamento nos investimento de infraestrutura, especialmente na pavimentação de vias urbanas e na ampliação do PA (Pronto Atendimento), inclusive na falta de oferta de mais médicos especialistas que atendam diretamente em Itapoá, conforme propostas do Plano de Governo do ex-prefeito Ervino. Houve ausência de projetos no turismo, entre muitos outros problemas que a administração anterior não conseguiu superar. Faltou incentivos para a atuação e retenção dos servidores públicos efetivos de Itapoá. Na minha opinião, uma boa administração pública deve ser feita com um corpo técnico qualificado, através da capacitação dos servidores públicos e em leis para incentivar os servidores a se desenvolverem nas suas respectivas carreiras. A eficiência e eficácia da Administração está diretamente relacionada com a atuação dos agentes políticos, e também dos servidores públicos efetivos, responsáveis pela técnica administrativa. Por isso, um bom gestor público deve priorizar a qualidade em detrimento da quantidade de servidores, e deve oferecer cursos e capacitações, inclusive com um plano de carreira que realmente incentive os servidores a buscarem pós-graduações e cursos. Deve-se oferecer remunerações e funções gratificadas para servidores públicos que buscam qualificações, e a gestão deve ser pautada pela meritocracia e não por politicagem. Também acredito que o Magistério merece a adequação salarial. Acredito que a Educação é o caminho para o desenvolvimento econômico, social e ambiental de forma sustentável, e os nossos mestres exercem um papel chave para o sucesso no desenvolvimento de Itapoá. Banalizar a carreira do magistério é cair num abismo profundo de ignorância e falta de perspectivas para a nossa cidade, estado e país. Uma remuneração compatível e justa com as atribuições exercidas pelos profissionais da Educação certamente não será a única solução, porém é uma das principais medidas para manter os talentos da área e selecionar cada vez mais os profissionais mais aptos aos cargos. Apesar de tudo, pelo menos as finanças públicas foram bem administradas na gestão anterior, com responsabilidade fiscal. O município de Itapoá não possui dívidas e há um grande aumento na arrecadação municipal, em que praticamente dobrou a mesma em quatro anos. Claro que isso muito se deve à instalação do Porto e ao desenvolvimento de Itapoá, porém acho importante reconhecer a gestão responsável e o respeito aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal da gestão anterior.

O que a senhora espera da gestão 2013/2016 do Poder Executivo Municipal?
Acredito que a experiência do prefeito Sérgio e as perspectivas de crescimento econômico de Itapoá nos fazem crer numa boa gestão para os próximos quatro anos. Resta saber se essas expectativas serão confirmadas. O Poder Executivo é, de fato, aquele que executa, coloca em prática um conjunto de intenções do governo, realiza determinada obra, projeto, programa ou política pública. Além disso, cabe ao prefeito não apenas sancionar as leis aprovadas em votação pela Câmara, mas tanto vetar quanto elaborar propostas de leis quando achar necessário. Contudo, o prefeito não governa sozinho e, por isso, depende do apoio político do Poder Legislativo, assim como de outras esferas governamentais, ou seja, do governo estadual e federal. A ajuda do governo estadual e federal se dá através de repasses de verbas, convênios para a realização de obras e implantação de programas sociais, os quais, principalmente no caso de prefeitura de pequeno município como é o nosso, tornam-se fundamentais para o atendimento das demandas locais. Espero que o prefeito Sérgio não cometa os mesmos erros do ex-prefeito, e que olhe pelos servidores públicos municipais como grandes aliados de sua administração, e que utilize toda a sua experiência política e econômica para o desenvolvimento do nosso município, inclusive com o apoio do Porto Itapoá nessa trajetória.

Como a senhora avalia a recente concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Itapoá para uma empresa privada (a Itapoá Saneamento)?
Vamos fiscalizar a execução das metas do contrato de concessão. Há um plano de investimentos e vamos ficar muito atentos nos prazos de cada etapa de investimentos. Minha contribuição para esse questionamento consiste em demonstrar que a concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário para uma empresa privada (Itapoá Saneamentos) pode ser uma alternativa viável para expandir e melhorar a qualidade dos serviços em nossa cidade, sob determinadas condições institucionais que permitam assegurar a regulação e o controle social sobre o setor.

Há alguns anos, o Município passa por um sério problema, que é a erosão de sua orla marítima, como a senhora avalia essa situação?
Precisamos da união de todos os segmentos para buscar uma solução ao problema da erosão na costa marítima de Itapoá. Temos Lei Municipal que prevê o gerenciamento costeiro. Esperamos que a Secretaria de Planejamento e Urbanismo esteja buscando junto aos órgãos ambientais e ao Governo Federal uma solução viável para a orla marítima do Município. No que couber ao Poder Legislativo e a atuação desta vereadora, certamente apoiaremos no que for possível os cidadãos, o movimento SOS Orla e o Poder Executivo para, juntos, buscarmos uma solução. Tudo isso com legalidade e especial respeito à legislação ambiental. Mas ressalto que não é uma tarefa fácil.

Como a senhora avalia o atual momento do nosso município?
Em pleno desenvolvimento econômico. É chegada a hora de continuarmos a vida de Itapoá, com pujança, esforço, trabalho, decisão e responsabilidade. Teremos decisões difíceis, mas o governo deverá ser capaz de resolver os problemas, e Itapoá deverá crescer com planejamento e ordenamento. Vamos discutir, este ano, o novo Plano Diretor de Itapoá. Nossa intenção é ver a nossa Itapoá cada vez melhor, com desenvolvimento planejado e sustentável.

Qual a mensagem que a senhora deixa para a população itapoaense e, até mesmo, para os turistas que frequentam nosso município?
Ao longo de tantas lutas e desafios que já enfrentei, sempre consegui vencer pelos caminhos da educação, trabalho em grupo, humildade e muita perseverança. Pretendo continuar atuando, com garra e determinação, nas áreas da Saúde, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura, Turismo, na criação de novos polos industriais, e no pujante desenvolvimento econômico e sustentável que nossa Itapoá tanto merece. Agradeço mais uma vez pela confiança dos eleitores que votaram em mim. Agradeço aos eleitores e as suas famílias. Espero poder honrar mais uma vez essa confiança, com muito trabalho e realizações para a nossa comunidade.


A entrevista com a Vereadora Márcia Regina Eggert Soares é a sexta de uma série que o Diário de Itapoá fez e está fazendo com personalidades e autoridades do Município. Em breve, outras entrevistas estarão sendo publicadas aqui no site. A intenção é mostrar um pouco mais de cada uma dessas personalidades.


Do Diário de Itapoá.











 

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