Aprovada a pauta de reivindicações dos servidores públicos municipais de Itapoá Imprimir E-mail
Emprego
Ter, 13 de Novembro de 2012 14:58

Aprovada a pauta de reivindicacoes dos servidores publicos municipais de Itapoa.Os servidores públicos municipais de Itapoá construíram a pauta de reivindicações para a data-base de 2013. Ela foi aprovada na assembleia geral da última quarta-feira, dia 07 de novembro, e agora será apresentada ao prefeito eleito Sérgio Aguiar (PMDB). A data-base da categoria é janeiro.

Os servidores vão pedir a recomposição das perdas salariais acumuladas que, de acordo com o Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas (Dieese), chegam a 37,25% – período entre 1995 e 2011. Também será solicitada a revisão dos pisos salariais da categoria.

Na mesma assembleia, os trabalhadores aprovaram uma proposta para o Calendário Escolar 2013 – programação de trabalho do magistério – que será apresentada à Secretaria de Educação. Nela, são garantidas 800 horas de trabalho divididas em 200 dias letivos, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Na Pauta de Reivindicações 2013, constam ainda outros 21 itens que tratam de melhorias na carreira e nas condições de trabalho. São eles:

- Revisão do Plano de Cargo Carreira e Salários, com garantia de implantação de progressão funcional por qualificação escolar (curso técnico, faculdade e pós-graduação) e progressão horizontal (horas de curso de aperfeiçoamento);
- Pagamento de adicional de insalubridade (serventes, cozinheiras, ACSs, ACEs e demais servidores em condição insalubre);
- Concurso público para vagas públicas (fim da terceirização/privatização e diminuição de número de estagiários);
- Regulamentação da lotação e transferência dos servidores;
- Garantia do acesso da pós-graduação no ingresso;
- Gozo da licença-prêmio de três meses a cada cinco anos (independente de assiduidade);
- Garantia do anuênio acumulado para servidores que tomam posse em outro concurso;
- Ampliação do valor do vale-alimentação e fim do desconto proporcional aos servidores;
- Regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais;
- Incorporação das gratificações para todos os servidores da Saúde;
- Cumprimento integral da Lei do Piso do Magistério (Lei 11.738/08);
- Garantia de calendário escolar unificado para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, com 800 horas de trabalho divididas em 200 dias de efetivo trabalho escolar;
- Revisão da hora-aula do professor;
- Periculosidade (motoristas, operadores de máquinas e outros setores);
- Vale-transporte ou auxílio-transporte proporcional;
- Ampliação do plano de saúde para os familiares do servidor (rever lei e tabela);
- Pagamento das horas extras sobre a remuneração do servidor;
- Protetor solar para todos os servidores que trabalham expostos ao sol;
- Garantia do gozo e pagamento do adicional de férias para todos os profissionais da Educação;
- Retirar do IPESI toda a responsabilidade sobre a seguridade social do trabalhador;
- Licença para tratar da saúde dos filhos.

Do site do Sinsej (Sindicato dos Servidores Públicos dos municípios de Joinville, Garuva e Itapoá, com adaptação do Diário de Itapoá e fotos de Ricardo Brauer/DI.



 

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