Prefeito apresenta proposta de redução em mais da metade do orçamento ao transporte universitário gratuito de Itapoá para o ano de 2016 Imprimir E-mail
Educação
Dom, 13 de Dezembro de 2015 08:46

Conforme Projeto de Lei nº 57/2015, Prefeito busca aprovação da redução em mais da metade do atual orçamento do transporte universitário gratuito de Itapoá. Vereadores das bancadas do PP, PR e PSDB buscam tentar manter a atual quantidade de ônibus de 2015 também para 2016.


O Projeto de Lei nº 57/2015 prevê uma redução na destinação do orçamento para o transporte universitário. O orçamento deste ano de 2015 (disponível na pg. 33) foi de R$ 1,1 milhão, e a proposta do Poder Executivo é da redução do orçamento do transporte universitário para R$ 488 mil (disponível na pg. 21). Se aprovado, inevitavelmente a quantidade de ônibus será reduzida em mais da metade para o ano de 2016.

Nessa quarta-feira (09/12), cinco vereadores das bancadas do PR, PSDB e PP apresentaram uma emenda modificativa ao orçamento, em que prevê aumentar a dotação orçamentária do transporte universitário para R$ 938 mil no ano de 2016. Conforme apurado pelo vereadores autores da emenda, tal aumento seria o suficiente para manter o mesmo nível de serviço e quantidade dos 5 ônibus. O recurso para cobrir o aumento na dotação do transporte universitário viriam de uma anulação de verba destina para a própria Câmara Municipal e outra anulação da Secretaria de Obras.

E emenda modificativa nº 01/2015 ao PL nº 57/2015 ainda precisa ser aprovado em plenário da Casa. A votação acontece nesta segunda-feira (14/12), conforme a Pauta da Reunião.

Conforme a justificativa da emenda, a suplementação para reforçar a dotação do ônibus universitário é essencial para permitir a continuidade na prestação do serviço público municipal com os atuais 5 (cinco) ônibus destinados ao transporte dos estudantes universitário de Itapoá. Nota-se que no ano de 2015 foi verificado que o município apresentou um orçamento de R$ 1.1000,00 (um milhão e cem mil reais) para o transporte universitário, mas gastou efetivamente o montante aproximado de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). O valor proposto pelo Prefeito Municipal do montante de R$ 488.000,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil reais) é evidentemente insuficiente para a continuidade da mesma quantidade de ônibus universitários no ano de 2016.

O oferecimento do transporte universitário é uma das políticas públicas municipais que mais obteve êxito na história de Itapoá, oportunizando jovens estudantes de Itapoá em darem continuidade nos estudos superiores e qualificando a mão de obra local. No mais, o Art. 198, Inciso V, da Lei Orgânica de Itapoá garante ao Município propiciar meios e incentivos para a educação de nível superior.

O transporte universitário foi criado no ano de 1996, gratuitamente, e não há lei municipal que regulamente serviço do transporte universitário. Assim, os vereadores das bancadas do PSDB, PR e PP deram entrada ao Projeto de Lei Ordinário nº 70/2015, que visa autorizar e regulamentar o transporte universitário.

O PL nº 70/2015 beneficiará o Município como um todo, ajudando a levar conforto e qualidade de vida aos estudantes universitários de nossa Cidade, com a garantia de que os alunos poderão inciar seus estudos e ter a continuidade do transporte. Conforme os vereadores autores do PL, infelizmente sofremos pela inexistência de polos universitários em Itapoá, situação em que os estudantes precisam se deslocar para outros centros urbanos para garantir a sua formação acadêmica superior.

O ônibus já é oferecido há mais de 10 anos, nos períodos matutino e noturno para Joinville, bem como no período noturno para Guaratuba/PR. Destaca-se também que o PL nº 70/2015 foi uma iniciativa dos alunos e da comunidade itapoense que se organizaram para o encaminhamento de abaixo assinado com mais de 600 assinaturas, em apoio à tramitação do  referido Projeto de Lei.


Do Diário de Itapoá, com informações do site da Câmara Municipal de Itapoá.

 

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