Vereadores retomam discussão do polêmico Projeto de Lei sobre o transporte universitário nesta terça-feira (04) Imprimir E-mail
Educação
Sáb, 01 de Novembro de 2014 22:17

A partir das 14h30min desta terça-feira (04), no plenário da Câmara Municipal de Itapoá, os vereadores membros das Comissões Permanentes iniciam a discussão do Projeto de Lei nº 61/2014, proposto pelo Prefeito, que visa estabelecer critérios para a concessão da gratuidade do transporte universitário. Atualmente, não há cobrança no transporte.


A Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final Sra. Márcia Soares (PSDB), informa aos interessados no acompanhamento e discussão do Projeto de Lei nº 61/2014 (ônibus universitário), que a primeira discussão acontecerá no dia 04 de novembro de 2014, a partir das 14h30, no plenário da Câmara Municipal de Itapoá.
 
 
Polêmica: Prefeito propõe o fim do transporte universitário gratuito a partir da análise da renda familiar dos estudantes
 
O polêmico Projeto de Lei nº 61/2014, oriundo do Poder Executivo, visa estabelecer critérios para a concessão da gratuidade do transporte universitário. Atualmente, todos os alunos de Itapoá são beneficiados com o transporte universitário gratuito.
 
 Conforme o texto proposto pelo Prefeito Sérgio Ferreira Aguiar (PMDB), o município de Itapoá arcará com o valor total do transporte rodoviário para os alunos que se enquadram no perfil baixa renda, apresentando documentos comprobatórios para avaliação social realizada pela Secretária Municipal de Assistência Social. Somente serão beneficiados os alunos que auferirem renda per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou renda familiar de até 03 (três) salários-mínimos.
 
Ainda conforme o PL, o Município arcará com o valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do transporte rodoviário, na forma do artigo 1º, para os demais universitários. E o valor do pagamento será apurado tendo-se em vista o custo total da contratação de um ônibus pela Administração Municipal, rateado pelo número de assentos totais do respectivo ônibus utilizado pelo usuário. O interessado arcará com 50% (cinquenta por cento) do valor, que será cobrado mediante a emissão de boleto pelo Município, cujo valor será utilizado exclusivamente para o pagamento dos serviços da empresa contratada para o transporte.
 
O Prefeito também alega que o objetivo de PL é reduzir os custos com o transporte universitário, para conseguir financiar e implantar o transporte gratuito aos alunos de cursos técnicos.


Comunidade e estudantes reclamam sobre a cobrança do transporte universitário

Após a publicação da matéria no DI, a notícia foi compartilhada imediatamente nas redes sociais, em especial no Facebook. Mais de 200 comentários e cerca de 80 compartilhamentos propagaram uma revolta generalizada da proposta apresentada pelo Prefeito Sérgio Aguiar.

Diversos estudantes, pais de alunos e munícipes em geral ficaram indignados com a proposta do Prefeito. “Que absurdo! Como se o aluno que tem “maiores condições” segundo essa regra de salário, não tivesse os mesmos custos que os demais com a faculdade, mensalidade, trabalhos, impressões... Tanta coisa para cortar gastos e ele quer tirar as condições de estudo que ajudam não só nosso município, mas nosso Brasil a ir para frente!  Onde está indo todo o dinheiro que Itapoá está recebendo devido aos impostos que todas as grandes empresas que estão se instalando estão pagando? Certamente, não para as melhorias do município.”, comenta uma internauta na rede social Facebook.

“O prefeito tem que disponibilizar ônibus gratuito sim para os estudantes, já que em Itapoá não existe nenhuma faculdade a não ser a UNINTER que é a distância e nem todos os alunos tem interesse em fazê-la. Se não quer disponibilizar o ônibus, que faça uma faculdade aqui onde nenhum aluno precise se deslocar para outra cidade para estudar.”, comenta outra internauta.

“Eu sei o quanto é difícil sustentar curso superior de um filho e mais um ônibus para se deslocar. Minha filha estudou cinco anos na Univille/Joinville cursando Direito, indo todos os dias de ônibus e se não fosse grátis, não conseguiria mantê-la. Se formou e por isso dou muito valor a esse ônibus universitário que por conta disso, de ela poder ir e voltar, trabalhou no Fórum de Itapoá por três anos, o que contribuiu para sua manutenção na Faculdade. Agradeço muito a Itapoá por proporcionar a minha filha e aos demais que necessitam o ônibus e aos políticos que defendem esse direito. Penso que o ônibus universitário foi uma conquista e hoje é uma necessidade que não deve ser suprimida.”, comenta uma mãe de aluna beneficiada do transporte gratuito.


Posicionamento da servidora do magistério e vereadora Márcia Soares (PSDB)

“Devo informar que sou contra qualquer cobrança no transporte universitário, e na própria reunião das comissões já me posicionei contrária ao Projeto proposto pelo Prefeito. Destaco as seguintes razões:
 
1) O Orçamento do Município de Itapoá com receitas próprias cresceu a uma média de 16% ao ano nos últimos 4 anos. Em 1995 quando o projeto foi iniciado o orçamento de Itapoá era de pouco mais de 6 milhões de reais ao ano. Atualmente o orçamento realizado em 2013 foi de 57 milhões de reais e a Prefeitura estimou para 2015 o orçamento de 87 milhões de reais. Portanto, a receita cresceu mais de 10 vezes de 1995 para 2013 e não há motivação financeira para as propostas apresentadas no PL. Proporcionalmente ao Orçamento, atualmente o custo do transporte universitário é muito menor do que em 1995. Site para verificação:  
http://portaldocidadao.tce.sc.gov.br/homesic.php?id=420845
 
2) O custo do ônibus universitário na verdade é um investimento que o município de Itapoá faz para todos os seus estudantes. Trata-se de uma política pública extremamente importante e que já beneficiou uma grande quantidade de munícipes e assim deve continuar beneficiando. Nossa cidade ainda não dispõe de Faculdades presenciais, e nossos estudantes na sua grande maioria não possuem condições de arcar com a mensalidade e o transporte. Qualquer custo adicional resultará em maior dificuldade para a continuação dos estudos pelos estudantes de Itapoá. Trabalho na Escola Nereu Ramos e presencio essa dificuldade. Nós agentes políticos devemos não só oferecer o ônibus universitário, como também ampliar a oferta de ônibus para cursos técnicos e o oferecimento de bolsa de estudo pago pelo próprio município para nossos estudantes.
 
3) Alunos que possuem condições financeiras dificilmente se submetem em andar todos os dias de ônibus, ida e volta, de Itapoá para Joinville. Eles preferem alugar um apartamento e morar ao lado da faculdade, pois é muito mais cômodo. Quem utiliza o ônibus é porque realmente precisa do transporte e não tem condições de morar fora de Itapoá. Além do mais, com a política do pagamento do transporte pelo Município, conseguimos reter nossos jovens estudantes talentosos na nossa cidade.
 
4) Acredito que precisamos ampliar o transporte e melhorar as formas de fiscalização, para deixá-lo mais eficiente. Podemos pensar no oferecimento do controle biométrico de frequência, por exemplo. Ou o próprio cartão da PassBus oferecido pela Transtusa em Joinville, com o cadastro de usuários e controle de utilização. O crescimento apresentado nos últimos anos não compromete a continuidade desse importantíssimo projeto. O oferecimento do transporte para os cursos técnicos, daí sim poderia ser analisado com a contrapartida de alguns alunos. Algo que deverá ser analisado em outro Projeto e que deverá ser muito bem debatido, pois a própria escola Nereu Ramos já oferece cursos técnicos profissionalizantes. Nesse caso, deveríamos fazer uma análise se podemos ampliar a oferta de cursos técnicos com a ajuda das receitas municipais.

5) Já existe previsão legal para o transporte universitário, conforme o Programa 22 da Lei Orçamentária de Itapoá. Sempre existiu previsão legal, caso contrário os prefeitos já teriam suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas. E a regulamentação do transporte sempre existiu, por meio dos Editais da Secretaria Municipal de Educação, que possui a competência para estabelecer os critérios da prestação do serviço. Agora, para cobrar dos alunos o transporte, daí realmente não há amparo legal. Portanto, caso a maioria dos vereadores forem contra a cobrança do transporte, devemos rejeitar integralmente o PL nº 61/2014."


Do Diário de Itapoá.


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