Vereadora Márcia comemora decisão do STF que confirma piso salarial dos professores Imprimir E-mail
Educação
Qua, 11 de Maio de 2011 09:02

Em uma decisão histórica para a educação brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 06 de abril de 2011 pela manutenção integral da lei que estabelece o piso salarial dos professores.


Depois de mais de dois anos de indefinição sobre dois dispositivos do piso, a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o piso, movida pelos governadores de cinco estados (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará) desde 2008, foi indeferida.

Promulgada em 17 de julho de 2008, a Lei 11.738/2008 estabelece que nenhum professor da rede pública Estadual e Municipal pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais. Pela decisão do STF, o piso é o salário base mínimo a ser pago aos professores.

Esse valor pode ser aumentado pelo eventual pagamento de acréscimos e benefícios, já que os ministros do Supremo votaram a favor da lei,  argumentando que o piso não deve ser visto como remuneração global, mas sim como vencimento básico do cargo.

A vereadora Márcia Regina Eggert Soares enfatiza a importância dessa vitória para o magistério nacional e para a educação no País. "A manutenção integral do piso, no valor de R$ 1.187,97 valoriza o professor, o educador. Sem dúvidas, é uma vitória da educação", afirma a Vereadora.



Carga horária


Em sessão realizada no dia 27 de abril de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF)  decidiu pela constitucionalidade do direito a um terço da carga horária para atividades extra classe. “A sociedade não pode permitir que novos questionamentos venham a surgir por parte dos governantes que não queiram pagar o piso ou respeitar o direito à carga horária para planejamento de aulas. Esse direito é essencial para a melhor preparação do professor, com consequências diretas sobre a qualidade de ensino”, considera a Vereadora Márcia.

Quanto ao prazo que o governo tem para cumprir a lei: "A Lei deve ser cumprida imediatamente, já que está em vigor desde 2008. De forma que não há nenhum argumento para que o governo protele o pagamento do piso salarial dos professores", completa ela.


Com informações da própria Vereadora Márcia Regina Eggert Soares.




Manifestação nacional sobre o piso salarial do magistério

Professores da rede estadual devem paralisar nesta quarta-feira em todo país . Adoção do valor nacional será debatido em reunião da Procuradoria Geral do Estado com as secretarias de Administração, Educação e Fazenda
 
Parte das 1.350 escolas estaduais de Santa Catarina deve paralisar as atividades na quarta-feira, no Dia de Mobilização Nacional pela Educação, organizada pelo Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A paralisação será em todo país e tem como objetivo pressionar para que o piso nacional dos professores seja pago por todos os estados.
 
O diretor estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de SC (Sinte), Luiz Carlos Vieira, informou que esteve visitando escolas do Estado e a maioria das unidades da Grande Florianópolis vão parar. De acordo com ele, a adesão é maior na região Oeste, além disso alguns colégios do Sul, Norte e Vale do Itajaí também sinalizaram que vão aderir ao movimento. 
 
Para que o calendário escolar e os alunos não fiquem prejudicado com a paralisação, ficou acordado com a Secretaria de Estado da Educação que os professores poderiam paralisar amanhã, desde que repusessem as aulas perdidas.
 
— Com a reposição, nenhum trabalhador terá o salário descontado — observou Vieira.
 
Em Brasília, 41 entidades filiadas à CNTE estarão concentradas. A programação inclui ato em frente ao Congresso Nacional, reunião com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, visitas aos gabinetes dos parlamentares e audiência pública na Câmara dos Deputados com o tema qualidade da educação.
 
Em Itapoá, a Escola Nereu Ramos promove um dia de conscientização sobre a situação do piso salarial dos professores, mas as ações não devem afetar o andamento das atividades pedagógicas.

Fonte: D C

 

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