Realizada Audiência Pública de apresentação e discussão do “RIMA” referente à linha de transmissão da CELESC para Itapoá e Garuva Imprimir E-mail
Economia
Sex, 16 de Outubro de 2009 00:14

Ontem, dia 14 de outubro, foi realizada a audiência pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) da linha de transmissão 138 kV (quilovolt) Garuva – Itapoá, da Celesc Distribuidora S. A, em atendimento às Resoluções n°. 001/86 e 009/87 do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) e n°. 001/2006 do CONSEMA/SC (Conselho de Meio Ambiente de Santa Catarina).


Presidida pelo Senhor Daniel Vinícius Netto, Gerente de Avaliação de Impacto Ambiental da FATMA (Fundação do Meio Ambiente), a mesa de trabalhos contou com a participação da Sra. Mônica Accioly da Costa, Engenheira e Chefe da Divisão de Linhas da Celesc, do Sr. Antonio Odilon Macedo, Sociólogo da PROSUL (Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda.), do Sr. José Antônio Simas Bulcão, Médico Epidemiologista e Gerente da Divisão de Epidemiologia e Prevenção do Departamento de Saúde de Furnas Centrais Elétricas S.A., e do Sr. Ervino Sperandio, Prefeito Municipal de Itapoá. Ainda, estiveram presentes na audiência pública o Gerente Regional da Celesc, Sr. Eduardo Cesconeto, o Vice-Prefeito de Itapoá, Sr. Mário Elói Tavares, os Vereadores Jeferson Rubens Garcia e Daniel Silvano Weber, Secretários Municipais, profissionais da equipe técnica da PROSUL, servidores públicos municipais, além de muitos munícipes de Itapoá.

Iniciando as discussões, a Sra. Mônica Costa, representando a proponente do Projeto, fez uma exposição da concepção do empreendimento, explanou sobre a linha de transmissão, enumerou as alternativas de traçado e faz uma descrição do trajeto (o qual se iniciará na Marcegaglia, passará por Garuva, nas comunidades de Três Barras, Palmital, Sol Nascente e Bom Futuro, e irá até a Rua n°. 1000, em Itapoá, atravessando o Saí Mirim e o Rancho Indaiá), apontando as características técnicas da obra, tais como:

Tensão nominal: 138.000 Volts;
Comprimento total: 36.356 metros;
Largura da faixa de servidão (corredor utilizado para os trabalhos de construção e manutenção da linha): 25 metros;
Tipo de estruturas: torres (estruturas metálicas) e postes de concreto;
Distância média entre estruturas: 400 metros entre torres metálicas e 100 metros entre postes de concreto;
Duração aproximada da obra: 06 meses;
Custo: R$ 23 milhões.

O Sr. Antonio Odilon Macedo, por sua vez, fez a exposição do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente – RIMA realizados pela consultoria, demonstrando os resultados dos estudos realizados para o licenciamento ambiental da Linha de Transmissão (LT) 138 kV Garuva – Itapoá. Macedo enumerou as etapas do estudo, relatando todos os pontos que foram avaliados no relatório, como o clima, a vegetação, o solo, a fauna e a flora, as unidades de conservação, os patrimônios históricos e arqueológicos, as comunidades indígenas, as possíveis modificações no cotidiano das comunidades localizadas próximas ao traçado, bem como a previsão de qualquer dano ao meio ambiente, apontando, assim, as medidas de segurança cabíveis.

Por fim, o Sr. José Antônio Simas Bulcão falou sobre os campos eletromagnéticos e a saúde do homem, concluindo que, em face aos estudos realizados até o momento sobre o assunto, não há fatores de riscos concretos para a saúde da população.

Finda a etapa das exposições, o presidente da mesa abriu o espaço para a manifestação dos presentes, que formularam algumas perguntas aos expositores. A Secretária de Educação do Município, Sra. Valci Terezinha de Souza, questionou quanto ao Programa de Educação Ambiental e sobre os recursos financeiros da obra. No tocante ao Programa de Educação Ambiental, o Sr. Macedo respondeu que o programa atingirá desde os trabalhadores da obra, até os moradores das comunidades e alunos das escolas municipais, os quais poderão receber uma espécie de cartilha com os aspectos culturais, sociais e ambientais que envolvem a obra. Com relação aos recursos financeiros, a Sra. Mônica afirmou que a obra é financiada pela Eletrobrás.

O fotógrafo da Reserva Volta Velha, Sr. Beto Vieira, questionou quanto as medidas que serão tomadas com relação as rotas migratórias das aves que habitam o Município. Uma das biólogas da PROSUL, Sra. Ana Paula Robert, afirmou que o relatório propôs um programa de monitoramento da fauna, com o uso de sinalizadores nas linhas de transmissão, além do uso de cautela com as comunidades de pássaros da região, principalmente com aquelas que estão em ameaça de extinção, que totalizam cerca de 20 espécies, tais como o Bicudinho do Brejo e a Maria Catarinense.

O Sr. Werney Serafini, Presidente da ADEA, perguntou quanto seria o montante referente à compensação ambiental, a qual deve ser aplicada na região por onde a obra passará. A Sra. Mônica respondeu que é de competência da FATMA definir tal percentual, entretanto, há Decreto da Presidência da República que o define em 0,5% do valor da obra.

O último questionamento foi do Secretário de Finanças do Município, que perguntou qual o custo aproximado da obra somente no trecho de Itapoá, por conta do ISS que é de 3% para o Município. A representante da Celesc respondeu que não sabe informar o valor exato da obra referente ao trecho de Itapoá, entretanto, afirmou que 55% da extensão da obra estão no território do Município.

Sabe-se que a hipótese de não construção da linha de transmissão é mais impactante do que a implantação do empreendimento na alternativa de traçado adotada, haja vista o déficit de energia no Município, que hoje é atendido por um alimentador de 34,5 kV da Subestação de Guaratuba/PR, pertencente à Copel (Companhia Paranaense de Energia Elétrica). Diante dessa situação e do que foi explanado na referida audiência pública, chegou-se à conclusão de que o empreendimento é ambientalmente viável, desde que implantadas todas as medidas de segurança e programas ambientais indicados no RIMA. É o que a população itapoaense espera.

 

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